Responsabilidade dividida
24, fevereiro, 2012
Um projeto do deputado estadual Dado Cherem (PSDB) atende uma reclamação constante de quase todos os prefeitos. Propõe que nos municípios que tenham entidade pública de controle e fiscalização ambiental, seja assegurado o repasse de 50% do valor das multas aplicadas em seu território pela Fatma ou Polícia Ambiental. Hoje 100% vai para o Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente. O que acontece muitas vezes é que empresas que provocam danos ambientais apenas pagam a multa e deixam para as prefeituras responsabilidade de repará-los, às suas custas.
Categorias:Sem categoria