Decreto anulado
9, março, 2012
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso e a prefeitura de Balneário Camboriú terá que anular decreto municipal sobre a composição do Conselho Gestor da cobiçada Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava, formada por sete praias. O conselho gestor, segundo constatou o Ministério Público Federal (MPF), excluiu arbitrariamente diversas entidades que integravam o conselho original da APA. Também não foi feita audiência pública para definir as entidades participantes. Hum….
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Talvez seja apropriado resumir a coisa assim: a Prefeitura DESAPARELHOU do tal “conselho gestor original” as ONGs ecochatas – “parceiras” do MPF no denuncismo contra projetos de excelência e contra a favelagem, nada… Uma pergunta: E como foi que o “conselho original” foi formado?