União excluida
19, março, 2012
O chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de SC que, em sentido contrário, entendeu ser plausível a participação da União. O Estado pediu a participação da União em vários processos em que cidadãos solicitavam o fornecimento de remédios. Argumentou que tais gastos chegam a R$ 100 milhões por ano.
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