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Insignificância 1

28, março, 2012

O Tribunal de Justiça de SC manteve ontem decisão da 2ª Vara Cível de Caçador que impediu a modificação do nome de Egislane para Egislaine Isabel Pereira. A insurgente nasceu em 4 de março de 1977 e seu pleito foi protocolado em 2 de fevereiro de 2009, quando contava 32 anos. “Data máxima vênia, não se mostra crível que, durante todo esse tempo, tenha convivido com situação vexatória e sofrido desconforto pela grafia do seu nome; o caso sugere retificação por capricho”, afirma o desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, relator da decisão, cuja votação foi unânime.

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