CPC

12, agosto, 2010

Para colher sugestões ao projeto de reforma do Código de Processo Civil o Senado decidiu realizar 10 audiências públicas (duas lá e oito em outras capitais brasileiras). Entre as capitais está Florianópolis, dia 10 de setembro. A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil está trabalhando para entregar seu relatório antes do prazo final estabelecido no calendário de trabalho (22 de dezembro), para que o Plenário tenha tempo hábil para votar ainda neste ano.

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