Lei suspensa
4, maio, 2012
Está suspensa a lei estadual 15440/2011, que concede gratuidade de acesso para menores de 12 anos, mesmo acompanhados pelos responsáveis, a ginásios e estádios esportivos em SC. A Associação de Clubes de Futebol ingressou com ação direta de inconstitucionalidade sob o argumento de que ela ofende os princípios da livre iniciativa e da concorrência. O deputado que a propôs em projeto de lei foi mais um daqueles que fez demagogia com bolso alheio. Não lhe ocorreu que os estádios tem capacidade limitada e são obrigados a dar seguro para quem paga ingresso?
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