Nas andanças pelo interior, o governador Jorginho Mello e a secretária da Educação, Luciane Ceretta, recebem um tipo de pedido cada vez mais frequente de prefeitos: como fazer para transformar escolas municipais no modelo cívico-militar. Sugerem conhecer as mais próximas que adotam o modelo e dar os encaminhamentos. Na rede estadual já são 18 e estudos mostram que seus alunos tiveram um desempenho 15% melhor em português e matemática, sem contar os resultados em frequência, disciplina e rendimento escolar geral.
Desde sua posse, em 2023, Lula assinou 43 leis dando o título de “capital nacional” ao mesmo número de municípios por terem particularidades, de todo tipo, e que, com a titulação, as exploram, principalmente em termos turísticos. De SC os títulos foram dados a
Jaraguá do Sul (Atiradores); Florianópolis (Startups); Joinville (Bombeiros Voluntários); Irineópolis (Trator); Santa Rosa de Lima (Meliponicultura); Itajaí (Pesca); e Timbó (Cicloturismo).
Candidata forte que era à lista daquelas condenadas a ficar só no papel, eis que a lei estadual 18.987, de 16 de julho do ano passado, está valendo, com a aplicação de mais de 250 multas (um salário mínimo, e o dobro na reincidência, e sem afastar o enfrentamento à lei penal) a pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em locais públicos, como praças, parques e vias públicas.
Um levantamento nacional que analisou gastos em polícias, sistema prisional e políticas para egressos ao longo de 2024 em 24 Estados, elaborado pelo Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça, destaca SC. Pelo investimento na polícia técnico-científica em relação a 2023 (R$ 26 milhões, 3º na lista) e por gastar R$ 1,3 bilhão no sistema penitenciário em 2024 (que foi, proporcionalmente, o 2º maior gasto por Estado no país em relação à sua população nas prisões).
Apesar de estar em vigor há 12 anos, 42% dos municípios brasileiros ainda não tinham legislação específica sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2024, diz o IBGE. Dos 295 de SC, apenas 58 tinham. E nada indica que de lá para cá algo tenha mudado.
Apenas 24% das cidades brasileiras tinham, no ano passado, uma estrutura específica para promover políticas de igualdade racial na administração pública, como secretarias exclusivas, conjuntas ou conselhos de promoção, por exemplo. Quanto a Estados, SC está entre 10 dos 27 que não tem delegacias voltadas para crimes raciais e religiosos. Como os demais, transfere a tarefa para ouvidorias de direitos humanos, conselhos, comitês e comissões de cidadania.
Sempre brilhante, no mais recente artigo que publicou, o escritor e ensaista Luiz Felipe Pondé expõe o grande dilema da população brasileira, que no momento vive aprisionada entre a direita que mata e a esquerda que beija bandido. Denuncia que agentes da justiça, políticos, artistas, jornalistas, produtores culturais e intelectuais torcem pelo crime no Brasil e que se a megaoperação carioca teve algum mérito foi o de pôr na ordem do dia o assunto, obrigando Brasília a se manifestar. Corretíssimo.
O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego, que deu as bases para a Lei da Igualdade Salarial, sobre quem o Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir se é constitucional ou não, aponta que mulheres recebem 21,2% menos do que os homens nas 54 mil empresas do país com 100 ou mais funcionários. Os Estados com maior desigualdade são Paraná (28,5%), Rio de Janeiro (28,5%), SC (27,9%), Mato Grosso (27,9%) e Espírito Santo (26,9%).
Escreveu-se aqui, alhures, que em SC existe uma “indústria” no ramo de autoescolas. E um levantamento do Ministério dos Transportes, apresentado pelo ministro Renan Filho, quinta-feira, confirma isso. O custo do curso de formação de condutores, oferecido por autoescolas no país, pode representar de 61,7% a 87,3% do valor total para tirar habilitação a depender do Estado.
