Como sempre acontece diante de tais projetos, que vem prontos, a aprovação se dá por unanimidade, sem nenhum questionamento se é pertinente ou não, embora envolva custos de dezenas de milhões bancados pelo contribuinte. É o caso da aprovação, pelo plenário da Alesc, anteontem, de projeto do Poder Judiciário que cria mais 12 cargos de desembargador. Atualmente são 93.
Em estratégia para ocupar o debate na segurança pública, que vem perdendo espaço nos Estados bolsonaristas, o governo Lula lançou ontem o programa Município mais Seguro, para capacitação e reequipamento das guardas municipais de 23 das 27 capitais, envolvendo 33 mil deles. Das 23, o maior efetivo está na cidade de São Paulo, com 5.569, e o menor em Florianópolis, 138.
Quase 30% dos catarinenses, gaúchos e paranaenses aguardam melhoria no nível de vencimentos nos próximos seis meses, revela a última pesquisa Radar Febraban. Aqueles que entendem que haverá aumento de salários no próximo semestre são hoje 28% do total, enquanto o índice de otimistas do penúltimo levantamento registrou apenas 19%.
Infelizmente é a política brasileira de hoje, não importa se da direita, esquerda ou centro. A escolha de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência da República soa, quanto sua utilidade para os brasileiros, tanto quanto a existência do irmão de Lula, Frei Chico, na vice-presidência daquele sindicato que na semana passada teve bloqueados, pelo ministro “supremo” André Mendonça, R$ 390 milhões, literalmente roubados dos aposentados e pensionistas do INSS. E veio do mesmo STF uma ordem para que ele não fosse depor na CPMI que investiga o bilionário assalto.
Chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, esta semana, ação originária de SC na qual manteve, por unanimidade, o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó, ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%). A decisão levou em conta que as instalações eram de grande circulação, utilizadas por cerca de 360 pessoas diariamente.
O governador Jorginho Mello deve sancionar por estes dias projeto de autoria do deputado Altair Silva (PP), que institui a Rota das Oliveiras, abrangendo os municípios de Guaraciaba, Campo Erê, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado. A iniciativa tem como objetivo fomentar o turismo rural e gastronômico, destacando a produção de azeites, azeitonas e derivados.
A Alesc está prestes a aprovar projeto que obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo a permitir pagamento via Pix, cartão de débito ou crédito. Salvo exceções, muitas não aceitam estes meios porque sonegam, descaradamente. E nisso também exploram os usuários dos serviços. Ótimo projeto.
Itajaí, hoje a maior economia de SC, enfrenta uma crise de moradia popular com um déficit habitacional de 15 mil unidades. O problema é agravado por um desequilíbrio no mercado imobiliário: apenas 10% dos lançamentos feitos no município são destinados a empreendimentos de médio padrão (até R$ 500 mil), o segmento com maior procura. O Instituto Mais Itajaí e o construtor Fabio Inthurn, da Lotisa, constatam que há quatro anos a cidade não executa projetos que se enquadrem no programa Minha Casa, Minha Vida, gerando um aumento significativo no valor dos aluguéis, inclusive em bairros periféricos.
Decisão de dias atrás do Superior Tribunal de Justiça: a prática de ato libidinoso com uma pessoa dormindo configura estupro de vulnerável. De acordo com os ministros, em casos como esse, não é possível reclassificar a conduta para o crime de importunação sexual.
Parece mentira, mas é verdade. A estatal estadual Casan anunciou ontem que devido ao reequilíbrio econômico-financeiro da companhia, aplicará desconto de 4,21% nas tarifas de água e esgoto a partir das leituras realizadas em dezembro, refletindo no pagamento das faturas com vencimento em janeiro de 2026.
