A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) não confia nas intenções do governo Lula embutidas em instrução normativa que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro. Com ele a Receita Federal passaria a ter acesso a informações sobre transações fornecidas pelos cartórios e, dessa forma, fixar um valor de referência dos imóveis, facilitando o combate à sonegação fiscal. Se ficasse só nisso….
Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e cobrou agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a SC. A conquista é resultado de intensa articulação da seccional e histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. Mandelli demonstrou que atualmente 50 mil processos de execuções fiscais oriundos de SC estão tramitando em cidades distantes do Estado, como Santa Maria (RS). SC tem um volume de processos federais 14,51% maior que o Rio Grande do Sul e 15,31% que o Paraná. O TRF4 vai definir onde serão instaladas e a OAB-SC atua para que a advocacia seja ouvida.
Balneário Camboriú atraiu atenções da mídia nacional e internacional com o “engordamento” de sua Praia Central em 2021. E agora continua com uma grande obra decorrente, que é a construção de um muro subterrâneo de 6 mil metros de extensão, composto por uma estrutura de concreto projetada para conter a erosão marinha e segurar a areia da praia. Os primeiros 1.550 metros estão em obras desde agosto.
A Assembleia Legislativa está liderando o primeiro censo específico para mapear pessoas com autismo em SC para que, com dados, se possa adequar políticas públicas e serviços de apoio e inclusão. A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), está ajudando muito nisso.
Andar de bicicleta ou motocicleta com a roda da frente para cima, realizando manobras radicais. Quem já não fez isso ou se arriscou a fazer? Essa prática se chama grau, que de repente virou febre em SC, a ponto do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolar um projeto de lei que institui “o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do Grau e às Manobras Esportivas com Bicicleta no Âmbito do Estado”.
Passou pela comissão de mérito – que é a de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – da Assembleia Legislativa, projeto que proíbe a exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce. A iniciativa ganhou apelo popular recentemente quando o influenciador Felca denunciou em redes sociais a exploração de menores.
Interessante reportagem da “Folha de S. Paulo” mostra que SC, que tem registrado o maior saldo migratório do Brasil nos últimos anos, tem atraído famílias russas, que para cá vem se mudando para ter filhos e garantir o passaporte nacional e, assim, conseguir maior liberdade de circulação internacional.
Florianópolis é a cidade com mais registros de residência de imigrantes russos no Brasil, conforme o Observatório das Migrações Internacionais, ligado ao Ministério da Justiça. Desde 2021, foram emitidos 1.050 vistos na capital de SC.
Migrantes ouvidos dizem, em sua maior, ter escolhido Florianópolis por oferecer segurança semelhante à de seu país de origem. A opção natural seria o Rio de Janeiro, que tem sido descartada por ser uma cidade perigosa. Dizem ainda que boa parte trabalha remotamente para empresas russas ou vive de investimentos.
