A Câmara de Vereadores de Florianópolis firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de SC no qual se compromete a promover concurso público para recompor o seu quadro funcional com servidores efetivos. Como nunca houve a proporcionalidade, o Legislativo foi dominado por parentes de vereadores, ao longo de décadas. Vários gabinetes se confundem com famílias. Atualmente os servidores comissionados (com os melhores salários, penduricalhos e, quando não, sem dar expediente) representam quase 80% do total. E desde 1988 não se faz concurso.
O podcast “Café com Deus Pai”, criado pelo itajaiense Junior Rostirola, acaba de alcançar a extraordinária marca de cerca de 200 milhões de reproduções no Spotify, estabelecendo um recorde e reforçando sua posição entre os conteúdos mais consumidos do país. Atualmente, o podcast chega a mais de 148 países, com maior concentração de ouvintes no Brasil, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido e Irlanda.
O Ministério Público de SC apresentará hoje o Mapa do Feminicídio de SC. Além de dados que assustam, o nobre objetivo é de aprimorar o entendimento do cenário e orientar ações de prevenção. O estudo reúne, de forma inédita, dados oficiais e informações extraídas diretamente de procedimentos investigativos sobre feminicídios desde 2020 até 2024, e com atualização dos números absolutos de 2025.
O casamento de menores de 16 anos já é proibido no país. Projeto de lei da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) institui a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento Infantil, com o objetivo de disseminar informações e medidas educativas para evitar a constituição de casamentos e uniões de fato envolvendo crianças ou adolescentes. A diretriz, além de conter regras para impedir o reconhecimento de uniões precoces, seria feita por meio de ações das áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.
O presidente Lula sancionou anteontem a lei federal 15.361/26, que cria a Rota Turística do Enxaimel, em Pomerode. Fundada por imigrantes em meados do século 19, a cidade tem um dos maiores conjuntos de casas em enxaimel fora da Alemanha, com mais de 50 construções históricas preservadas. Em 2021, a localidade de Testo Alto foi reconhecida na lista de melhores vilas turísticas do mundo da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU).
Tem uma boa camada de mofo decisão desta semana do TJ-SC que, afora práticas a anti-jornalísticas elementares de sua área de comunicação, confirmou sentença de comarca do sul do Estado (que não informa qual) que condenou um ex-prefeito (que não diz quem e de que município) por improbidade administrativa. O entendimento foi de que o ele utilizou verbas municipais para custear uma viagem à Europa com finalidade predominantemente turística, circunstância que configura enriquecimento ilícito.
Um dos pontos destacados na sentença foi a visita técnica que ele fez ao “Parafuso de Arquimedes”, na Alemanha, que não representa inovação tecnológica que justificasse o deslocamento internacional, por tratar-se de uma tecnologia de bombeamento de água inventada nos tempos medievais. Detalhe: a tal fajuta “Missão Oficial à Europa”, foi no distante maio de 2014. Tem muita poeira nisso.
Será realizado hoje em Florianópolis o evento “Planejando seu Homeschooling em 2026”, voltado a famílias interessadas em educação domiciliar. Estará presente Bruno Souza, ex-deputado estadual autor de projeto aprovado e sancionado em SC em 2021, posteriormente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, sob entendimento de que o tema é de competência exclusiva da União. Sem regulamentação, o tema segue em debate.
Recentemente, Bruno Souza esteve em Brasília para tratar da retomada do projeto junto ao deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) e o senador Jorge Seif (PL-SC), que se comprometeram a atuar para que a proposta volte a tramitar. O projeto de lei 1338, que trata do tema, está atualmente parado na Comissão de Educação do Senado.
