A atuação do Ministério Público de SC no projeto “Sede de aprender” garantiu um avanço histórico na infraestrutura escolar: SC zerou o número de escolas públicas sem abastecimento de água, conforme dados do Censo Escolar 2025. A partir do trabalho realizado ao longo de 2024 e 2025, duas escolas que não tinham abastecimento de água passaram a tê-lo, enquanto as escolas que não forneciam água potável passaram de 69 para 12. Os alunos afetados pela falta de água potável passaram de 13.906 para 1.483.
Seguindo a linha do projeto aprovada pela Assembleia Legislativa de SC e depois lei, sancionada pelo governador Jorginho Mello, derrubada em decisão liminar do TJ-SC e alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, o Legislativo do Paraná começou a analisar projeto de lei que visa proibir cotas em universidades públicas do Estado. Veda a aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência médica e a reserva de vagas a candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários. Lá como aqui (Udesc) as universidades já se manifestaram totalmente contrárias.
O jornalista Luís Ernesto Lacombe, que por vários anos militou na imprensa catarinense, ganhou uma ação contra o presidente Lula. Num texto jornalístico, comparou o presidente ao Diabo. A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação e Lula terá de pagar R$ 9.395 em custas processuais e honorários dos advogados do jornalista. Cabe recurso.
O acordo nacional obtido quanto ao uso do celular nas salas de aula do ensino médio e fundamental está longe de acontecer no ambiente de trabalho. Até agora não há uma regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas contratos, regulamentos internos e normas de segurança podem estabelecer limites, especialmente em atividades que envolvem riscos à integridade física, proteção de dados ou sigilo profissional.
Alguns especialistas aconselham: os limites precisam ser postos com o cuidado de não invadir a privacidade, a intimidade e a dignidade do trabalhador. Medidas como restrição durante a operação de veículos ou máquinas e políticas claras de segurança podem evitar acidentes e conflitos disciplinares. Decisões sobre o tema exigem equilíbrio entre segurança, produtividade e respeito às garantias do trabalhador.
A articulação entre entidades empresariais, poder público, iniciativa privada e sociedade civil já começa a produzir resultados concretos em Florianópolis. O Projeto Aliança por Floripa apresentou anteontem seus primeiros números, com a contratação de 17 pessoas que viviam em situação de rua para atuar em frentes de zeladoria urbana. Que sirva de exemplo para toda SC.
Amanhã, Dia Internacional da Mulher, é uma espécie de dia de luto em SC. No ano passado registraram-se no Estado 52 feminicídios, um por semana, além de 255 tentativas. Pior: mais de 31 mil mulheres solicitaram medidas protetivas contra companheiros ou ex-companheiros. Isso mostra que o feminicídio não começa no momento do crime e sim com a agressão verbal, com o controle, com a invasão da privacidade; vai crescendo até chegar à violência extrema.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal invalidou decretos de 10 municípios de SC que afastavam a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino. No julgamento de mérito, prevaleceu o entendimento do relator de que a dispensa da apresentação do comprovante de vacinação compromete a efetividade das políticas públicas de imunização, além de violar o direito fundamental à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente.
Os decretos foram editados por Balneário Camboriú, Modelo, Presidente Getúlio, Taió, Criciúma, Brusque, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara. A tese de julgamento fixada foi de que “é inconstitucional decreto municipal que afasta a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede de ensino, por extrapolar a competência suplementar dos municípios”.
