Limite
5, maio, 2016
Relator da CPI dos Crimes Cibernéticos na Câmara, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) foi instado, na última hora, a fazer, mas não aceitou, uma sugestão de projeto de lei, impedindo que juízes bloqueiem aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Explicou que o bloqueio desta semana “não tem nada a ver com o relatório da CPI e nem com qualquer projeto sugerido pelo texto”. A decisão se baseou no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Categorias:Sem categoria