COLUNA DE HOJE: 23-05-2016
Deixou de investir
Impacta a informação de que o governo de SC deixou de investir R$ 5 bilhões na educação, obrigatórios pela Constituição, desde 2001, conforme levantamento do Ministério Público de Contas do Estado, motivo de uma representação, em que pede intervenção da União em SC, na Procuradoria Geral da República, por parte do procurador de contas Diogo Ringenberg. De quebra ele denuncia o TCE por omissão, devido a uma desconhecida decisão normativa interna, de 2008, determinando a desnecessidade de aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino sob a justificada de que se totalmente considerada a norma constitucional, muitos prefeitos teriam suas contas rejeitadas. O que esperar de não concursados e majoritariamente políticos aposentados ocupando o importante cargo de conselheiros do TCE?
