Sem privilégio
25, maio, 2016
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) está colhendo assinaturas das lideranças partidárias e parlamentares da Câmara para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando acabar com o impudico foro especial por prerrogativa de função, odioso privilégio concedido a autoridades que assim podem ser julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância. Um dos ardorosos defensores do seu fim é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Categorias:Sem categoria