COLUNA DE HOJE: 21-10-2016
21, outubro, 2016
Nobreza na Assembleia
Há uma tendência da maioria dos deputados estaduais em aprovar deliberação em que o Legislativo estadual abre mão de 0,17% de seu duodécimo em favor da Universidade do Estado, o que representaria R$ 18 milhões a mais para a instituição em 2017. Para lembrar: a Assembleia Legislativa, apesar das gastanças que faz, contabilizou R$ 100 milhões de sobras do duodécimo em 2015.
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É importante lembrar que tramita na Câmara dos Deputados a PEC 254/2016, em regime especial, que, caso aprovada, limita o gasto das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas à execução orçamentária do ano anterior. Portanto, com a aprovação dessa PEC, o que a ALESC já não consegue gastar do duodécimo hoje, não entraria na sua conta no ano que vem, e, portanto, tudo o que a ALESC cede agora, sairá, na verdade, do bolso do Executivo. Ou seja, menos dinheiro para educação básica, segurança pública, saúde, assistência social, etc…