Blog do Raul Sartori

Insensibilidade

   Passou por mais uma comissão do Legislativo estadual – a de Finanças e Tributação – sem que fosse tirada nem posta uma vírgula do original, o projeto de lei complementar 14/2018, do TJ-SC, que cria 402 cargos de assessor jurídico, que serão ocupados por servidores efetivos, e 462 cargos de assessor de gabinete de livre nomeação e exoneração (cargos comissionados) na estrutura do poder. A conta disso é de dezenas de milhões/mês. Pouco antes, na mesma comissão, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, apresentou aos mesmos deputados preocupante relatório mostrando que no primeiro quadrimestre deste ano a receita bruta do Estado chegou a R$ 11,32 bilhões, sobrando R$ 7,25 bilhões de receita liquida disponível. A educação ficou com 25,39% (incluindo o pagamento de inativos, motivo de contestação; caso contrário ficaria baixo do mínimo constitucional) e a saúde, ao invés dos 14% obrigatórios, ficou com 12,38%.  Quer dizer, mesmo considerando a independência dos poderes, catarinenses podem morrer sem atendimento médico, mas os  cargos, comissionados ou não, do Judiciário, são prioridade máxima.