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Competência

  É pura perda de tempo a discussão que deve acontecer na Assembleia Legislativa acerca de projeto do deputado Ricardo Alba que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Esse assunto é de competência federal e qualquer decisão aqui será contestada constitucionalmente.

 

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