Consumo
17, agosto, 2019
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que garante ao consumidor o direito de receber de graça um produto idêntico ou similar se constatar a venda de mercadoria com prazo de validade vencido. Será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
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