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Funções estranhas

No Congresso começou a tramitar projeto de lei que prevê perda do mandato parlamentar em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhas ao Poder Legislativo. A regra valerá para senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Pela Constituição, no caso de deputados e senadores, é possível a licença do mandato para exercer cargos no Poder Executivo, entre eles os de ministro ou de secretário estadual.

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