Blog do Raul Sartori

“Jabuti” abatido

   O governador Carlos Moisés transformou em lei o projeto da reforma administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa, com providenciais vetos. Um deles derrubou um obsceno “jabuti”, travestido em emenda substitutiva global, estabelecendo que para os procuradores do Estado seria aplicado o disposto no art. 196 da Carta estadual que, em síntese, equipara seu subsídio de classe final a 90,25% do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32). Assim, o procurador de classe inicial passaria a ter subsídio de R$ 31.915,99; intermediária de R$ 33.689,10 e final de R$ 35.462,22. Hoje são, respectivamente, de R$ 27.424, R$ 28.947,55 e R$ 30.471,11. Se a emenda não fosse vetada a repercussão financeira anual – que não foi feita – seria de dezenas de milhões. Além disso, ampliaria ainda mais a diferença já abissal de salários entre diferentes categorias na própria administração direta e daria início a uma corrida por aumentos, pois várias classes de servidores se sentiriam preteridas e no direito de também reivindicá-los. Espera-se que, em nome da cada vez mais escassa moralidade pública, a Assembleia Legislativa não derrube o veto.

   Vamos lá, deputados estaduais, abram e mostrem suas caixas de e-mails e as mensagens – se realmente existem – de eleitores manifestando apoio por terem votado contra projeto que cortaria 10% do duodécimo dos poderes e Udesc. Não foi só o governador Carlos Moisés quem perdeu; a derrota foi de 7 milhões de catarinenses.

    Só quem acredita que o ex-presidente Lula é um candidato à santidade esperaria um resultado diferente do apresentado no historicamente corrupto Legislativo municipal de Florianópolis, que por 17 votos contra e 5 a favor, rejeitou projeto para diminuir o atual número de vereadores, 23, para 17.

    A exemplo do que fizeram Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro anteontem, quando foram ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, ver o Flamengo vencer o CSA por 2 a 0, e muito aplaudidos – o que é um termômetro da popularidade do governo –  recomenda-se o mesmo ao governador Carlos Moisés, para que vá ver um jogo do seu Avaí dia desses. Sentirá como a massa o avalia.

   O ex-senador Paulo Bauer parece um intocável junto ao gabinete do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto, que demitiu toda a sua equipe de articulação parlamentar, formada por ex-deputados, que faziam fragilmente a interlocução com o Congresso. Tão fracos que o governo vem colhendo derrotas inesperadas.

  Em nome do “princípio da eficiência e da continuidade dos serviços públicos”, além da “impertinência” do pedido, o procurador geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, indeferiu, ontem, solicitação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de SC para flexibilização do horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo, já em andamento, na França, com encerramento dia 7 de julho, para que os mais de 3 mil funcionários pudessem assistir os jogos.

   A Comissão do Senado que rejeitou o decreto para flexibilizar o porte de armas, revelou posições opostas de dois senadores de SC.  Jorginho Mello (PL) foi a favor de medidas mais flexíveis para a população ter acesso a armas; Esperidião Amin (PP) votou para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A partir de cinco indicadores de 2017, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, ranqueou os Estados de acordo com a sua saúde financeira e capacidade de arcar com os gastos previdenciários. Dos 27, SC está em 23º, uma posição muito delicada. O melhor é Roraima e o pior o Rio Grande do Sul.

O site O Antagonista publicou uma nota impagável. Diz que o governador comunista maranhense Flávio Dino bateu no peito e disse: “Fui juiz federal por 12 anos e nunca: 1) mandei no Ministério Público; 2) determinei que procuradora fosse fazer “treinamento”; 3) opinei sobre ação penal antes de ser ajuizada; 4) orientei procurador sobre como produzir provas; 5) mandei descumprir decisão de desembargador”. O site completou dizendo que Dino também nunca: 1) prendeu um ex-presidente; 2) desbaratou a maior quadrilha de todos os tempos, instalada no governo e no Congresso Nacional; 3) desmontou o cartel da Petrobras, que reunia as maiores empreiteiras do Brasil; 4) mandou para a cadeia as pessoas mais poderosas do país; 5) recuperou dezenas de bilhões de reais para o Tesouro Nacional. E arrematou: “Flávio Dino tem razão: ele nunca foi e nunca será um Sergio Moro”.

Promessa

   Os mandantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc, que festejaram a manutenção dos atuais percentuais do duodécimo repassado pelo Executivo, concordaram com a construção de um “novo projeto de lei” para regular a eventual devolução das “sobras”.  Quem diz que haverá sobras de agora em diante? Contem outra piada, senhores.