Blog do Raul Sartori

É muita ousadia a de uma instituição de ensino superior de SC, cujo nome não foi tornado público, agora condenada por ter ofertado curso de graduação em Farmácia sem autorização do Ministério da Educação. E assim foi até que desavisados alunos, depois de frequentar 22 créditos e pagar as mensalidades, foram surpreendidos com a notícia de que o curso deixaria de existir.

Memórias do poder

   Não será surpresa se o agora governador afastado Carlos Moisés resolver contar, quem sabe em um livro, todos os excitantes capítulos do que foi sua determinação, após a espetacular eleição de 2018, de enfrentar a chamada “velha política” de SC, seus conhecidos personagens e seus vícios mais vis. Seria uma boa leitura.

  A última lei sancionada pelo governador Carlos Moisés foi publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado. É a 18.024, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores – febre amarela – (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de SC.

   O deputado federal catarinense Pedro Uczai (PT) é um dos políticos relevantes que, junto com vários influenciadores digitais e até ex-aliados, registraram em suas contas pessoais de rede social terem sido bloqueados pelo presidente Jair Bolsonaro, impedindo que eles vejam suas postagens no  Twitter.

Enquanto algumas das mais proeminentes entidades da sociedade organizada de SC preferiram ficar no muro quanto ao impedimento do governador Carlos Moises, a Federação das Associações Empresariais (Facisc) foi mais explícita.  Em nota, afirmou que o processo foi resultado de “um complô político, uma irresponsabilidade dos parlamentares”. Deputados do PSD, PSDB, PL e MDB não gostaram nem um pouco. Tanto que querem que o presidente da entidade, Jonny Zulauf, esclareça quais conversas não republicanas testemunhou.

  Se for realmente o que o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) diz, é preciso mesmo uma reação radical da sociedade organizada: há, hoje, R$ 40 bilhões em investimentos em SC esperando por uma licença ambiental. Quantos empregos e renda estão se perdendo? Revoltante e inaceitável.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, descabida moção de repúdio ao cinegrafista Fabiano Souza, da NSC TV, pela captação de imagens de mensagens de WhatsApp trocadas entre o deputado Kennedy Nunes (PSD) e familiares durante a sessão do Tribunal de Julgamento do Impeachment, sexta-feira. A alegação é de que a captação não foi autorizada e que o celular é privado. Mas o ambiente em que tudo ocorria era, e é, público! Se o parlamentar, cuja reserva moral é questionável, resolvesse ficar de cueca, o cinegrafista ficaria parado, sem filmar? Fabiano, ao contrário do que alguns querem, merece um prêmio.

   O catarinense Doreni Caramoni Junior, que é presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), diz que o setor de cultura e entretenimento está ciente de que liberar todas as atividades sem um respaldo científico é inviável. Mas reclama que os eventos culturais e de entretenimento não recebem o mesmo tratamento que outros segmentos, como shoppings, igrejas e partidos políticos, que já estão retomando as atividades. Tem razão.

O fato aconteceu em SC. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou a condenação em que o suposto criminoso foi reconhecido por foto. No julgamento, que pode mudar a rotina de varas criminais e tribunais em todo o país, constatou-se que as vítimas apontaram que ele tinha 1,7 m, mas o real era 25 cm mais. Foi condenado em primeira e segunda instâncias apenas com essa identificação. No caso, de participação em assalto em Tubarão, a cinco anos e quatro meses de prisão, apenas com base em reconhecimento fotográfico feito durante o inquérito. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de SC e a ONG Innocence Project Brasil  teve participação, chamando a atenção para as injustiças que podem decorrer do reconhecimento de suspeitos sem a observância das regras legais. Não houve nenhuma outra prova que corroborasse a acusação.

Em boa hora o Poder Judiciário estadual instalou o Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária, cujo fim é minimizar o acesso de ações cujo valor da causa é menor ou um pouco maior que o custo do processo. São 1.068.299, um terço de todo o acervo. Do total,  856.011 são execuções com valor da causa inferior a R$ 5 mil. A consequência é uma taxa de congestionamento de 82% e tempo médio de seis anos e seis meses para a tramitação do processo.