Não há, hoje, em SC, nenhum levantamento consolidado sobre quantos filhos ficaram órfãos após feminicídios no Estado. O MP-SC e a Polícia Cientifica estão se entendendo para que, juntos, se faça a devida identificação e, em seguida, se viabilize o acesso deles à rede de proteção. O que se sabe é que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio em 2025 tinham filhos em comum com o agressor, mas sem detalhamento sobre quantos são ou em que situação se encontram.
Ante as preocupantes consequências que o fenômeno climático El Niño pode trazer para SC, o Tribunal de Contas do Estado publicou ontem um novo diagnóstico sobre evolução de serviços de defesa civil nos municípios. Cerca de 70% deles – 207 dos 295 – estão suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações. No levantamento pioneiro realizado em 2023 eram 160 dos 295. Também houve incremento em outras ações estruturantes, como aumento de 390 integrantes nas equipes municipais. Outros 44 municípios passaram a contar com seus respectivos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. Também houve queda do número de municípios sem estrutura de defesa civil, que era de 47, em 2023, chegando a 32, em 2024.
Outro dado relevante: houve ampliação dos mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupações em áreas de risco, que passaram de 57 para 151 municípios. Apesar dos avanços, o levantamento também aponta fragilidades. Apenas 150 municípios informaram ter promovido capacitações na área. Outro ponto crítico é a ausência de cadastro de famílias em áreas de risco em 55,6%. Mas o que desperta o alerta é que, entre as cidades, estão municípios considerados de grande porte.
Projeto do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), prestes para deliberação em plenário, proíbe escolas privadas de cobrarem taxas extras de estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Em vídeo publicado em rede social, o vereador carioca Carlos Bolsonaro afirma que “renasceu” em SC ao justificar sua pré-candidatura ao Senado pelo Estado. Diz ainda que aqui encontrou “a paz” e a receptividade de um “povo de bem”. Se isso se traduzir em votos é o que vamos ver nas urnas.
O caso, de repercussão nacional, de uma menina de 11 anos estuprada e engravidada por um jovem de 19 anos, em Tijucas, em 2022, foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a relação sexual mantida configura ou não crime de estupro de vulnerável. No caso o rapaz foi condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Os pais da menor também foram condenados, a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, por descumprimento dos deveres de proteção.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de SC absolveu todos eles, entendendo que, como o jovem e a menina namoravam, não caberia a condenação. A absolvição foi mantida no STJ em outubro do ano passado, mas o Ministério Público de SC recorreu. O ministro relator no STJ, Luís Felipe Salomão, optou por despachar a ação para o STF, cuja decisão terá repercussão geral, ou seja, passa a valer em todos os casos a parir de então.
A CNN Brasil decidiu não ser mais uma emissora de TV por assinatura e virar um canal de notícias em rede nacional aberta no início de 2027. O que contribuiu para isso foi pesquisa da agência Reuters apontando a existência de desgaste do telejornalismo da líder Globo, que ficou em sexto lugar.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado pautou para amanhã a votação de três projetos de pauta feminina, todos relatados pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O PL 3109/2025 normatiza o acesso a dados do Registro Unificado sobre Violência contra as Mulheres. O PL 3748/2023 define ações contra a evasão escolar por maternidade na adolescência. E o PL 265/2020 assegura exames de rastreio de mutações genéticas associadas ao câncer.
