Blog do Raul Sartori

Coincidência

  Há quem aposte haver uma coincidência nas tentativas, duas  frustradas até agora e uma terceira que também deveria, em nome da moralidade, ter o mesmo destino, de iniciativas visando inflar ainda mais a obesa máquina pública estadual. A Assembleia Legislativa com seu aditivo contratual agora engavetado, a Câmara de Vereadores de Florianópolis, que tentou aumentar verbas de gabinete e o número de servidores, ambos engavetados, e o TJ-SC, com seu projeto de criação de  868 novos cargos, teriam escolhido este momento festivo de Copa do Mundo para terem seus objetivos atendidos sem que atenção geral fosse despertada?

   Faz bem para a autoestima catarinense mostrar-se verdadeiramente o que se é como foi no programa “Globo Repórter” de sexta-feira, com Brusque e Dona Emma ponteando como municípios de baixos índices de violência no país. De se orgulhar mesmo: nos cinco primeiros meses de 2018, 192 municípios catarinenses não tiveram nenhum registro de homicídio.

   Diz “O Globo” que a disputa que já dura quase três décadas no STF, movida por SC, que busca alterar a demarcação do limite interestadual marítimo que divide com o Paraná e que envolve os royalties da exploração de petróleo e gás dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, definidos como “águas paranaenses” pelo IBGE, está perto do fim. O STF marcou o julgamento para o próximo dia 27, sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso. A causa envolve cerca de R$ 300 milhões, mas entendimento do tribunal tem consequências sobre os poços de Baúna e Baúna Sul, cujos royalties estão sendo pagos a São Paulo. Seguindo a lógica de SC, cerca de R$ 500 milhões anuais deveriam ser divididos entre SC, PR e SP.

  País estranho este Brasil. Pode ser votado nesta semana projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis e assim aumentar a concorrência no mercado e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. O que impede isso é um obtuso artigo de resolução da sempre suspeita Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor nela cadastrado, a um distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo. Hum…

A UFSC foi oficialmente notificada de decisão judicial liminar de que não pode aplicar o chamado “bônus regional” –  20% a mais na nota final para candidatos que estudaram ou que são residentes na região – no vestibular para o curso de Medicina em Araranguá. A instituição diz que vai recorrer, “em nome da plena autonomia da universidade” e que está mantido o cronograma do concurso.

As várias TVs Câmara, de legislativos municipais de SC, passam décadas sem que sua audiência saia do traço, mas consomem milhões. Não há proporcionalidade. Mas há algo mudando. O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Anderson Kassner (PP), conseguiu reduzir em 78,5% o valor do contrato anual de prestação de serviço da TV Câmara, que era de R$ 560 mil e passará para R$ 120 mil. A decisão foi tomada em razão dos baixos índices de audiência. Com a economia defende a contratação de médicos para atender melhor a demanda de pacientes não considerada emergência e urgência no município.

    Enquanto o corrupto Legislativo de Florianópolis tentava mais um de seus cambalachos à custa do contribuinte, frustrado pelo clamor da opinião pública, o vizinho congênere de São José, que também já teve seus momentos de Sucupira, se regenera. Devolveu ao Executivo, semana passada, R$ 5,6 milhões, que serão usados na revitalização do Centro Histórico e na construção de um completo esportivo em um de seus populosos bairros.

Há sempre alguém pensando no bem de alguém no serviço público, apesar de tanta maracutaia. Um exemplo é a regulamentação da lei estadual 13.337, que dispõe sobre o uso de cadeira de rodas motorizada para pessoas portadoras de distrofia muscular progressiva. Com recursos do Ministério da Saúde, o governo estadual criou um programa especial pelo qual a Secretaria de Estado da Saúde cederá o equipamento, de forma gratuita, às pessoas cujas deficiências não permitam a utilização de cadeira de rodas manual.

Segundo o Datafolha, 45% dos eleitores brasileiros estão otimistas com a eleição deste ano. Acham que melhorarão a vida. Mas seria bom se aqueles mesmos 45% votarem melhor do que têm feito. Não há outra mágica que não seja esta.

Aditivo revogado

   Diante da indignação geral, a direção da Assembleia Legislativa não teve outra alternativa que não a de revogar, de forma imediata – o que fez em nota pública emitida perto do meio dia de ontem – o escandaloso aditivo ao contrato de serviço terceirizado que previa novos 30 postos de trabalho no Legislativo, dos quais 19 com salário superior a R$ 12 mil e os demais de R$ 6 mil. O motivo, conforme a nota, foram as 180 aposentadorias que aconteceram na Casa nos últimos dois anos “mas que em função de informações atualizadas pela Secretaria do Estado da Fazenda sobre uma aproximada queda brusca na arrecadação do Estado, a administração da Alesc julgou mais prudente e adequado cancelar o aditivo contratual”.