Entre vários projetos que começam a ser analisados a partir desta semana na Alesc está um que altera lei de 2013 para adequar os requisitos de altura mínima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de SC, em conformidade com os parâmetros de razoabilidade já fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a altura mínima para as mulheres cairia de 1,60 metro para 1,55 metro, e para os homens, de 1,65 metro para 1,60 metro.
Outro projeto dispõe sobre a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários de SC.
Com o desqualificado advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitado para ser ministro “supremo”, fala-se agora na possibilidade de indicação de uma mulher, e negra. Mas o que dizer da única ministra “suprema”, Carmen Lúcia, que, sem pestanejar, cegamente condenou a manicure Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, a absurdos 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023? Seu “crime” foi escrever pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Corte. O que desencanta muitas mulheres é que a ministra “suprema” não admite rever seu voto, expresso com crueldade.
Com fidelidade canina a seu chefe, Lula, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) é autor e projeto de lei, apresentado em março, que propõe a criação de um controle externo ao Banco Central por meio da retomada da vinculação entre a instituição e o Ministério da Fazenda. Só não contava com o recado do responsável presidente do BC, Gabriel Galípolo, veio a público dizer que é a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que confere maior autonomia financeira, orçamentária e administrativa à autoridade monetária.
Será que Públio Cornélio Tácito (56-120 d.C.), historiador romano, já previa a existência do Brasil ao afirmar que, “quanto mais corrupto é o Estado, mais numerosas são as suas leis”?
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) faturou praticamente sozinho na mídia a vitória do projeto que altera as regras de cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi um dos relatores do projeto. No Senado, onde o projeto também passou por goleada, foi Esperidião Amin (PP-SC).
Nas duas derrotas acachapantes de Lula nesta semana, analistas políticos culpam a fala de articulação do governo, centrada em Jacques Wagner, líder do governo no Senado; José “dólares na cueca” Guimarães, ministro das Relações Institucionais; e o senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso. O deputado federal catarinense Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, tem sido poupado.
Em seu portal, o Tribunal Superior Eleitoral anuncia que a urna eletrônica completa 30 anos neste mês, criada, na versão dele, em 13 de maio de 1996. Ignora, mais uma vez, que SC é o berço do voto eletrônico no Brasil. No 1º turno das eleições presidenciais de 15 de novembro de 1989, em Brusque, pela primeira vez foi usado um microcomputador, devidamente autorizado pelas autoridades eleitorais, para coletar os votos na 90ª seção eleitoral, montada no Fórum. Nela votaram 373 eleitores e a cidade virou notícia em todo país, pois se conheceu o resultado da votação segundos após o encerramento, às 17 horas.
Grandes redes de TV, nacionais e regionais, como a Record/SC e NSC em SC resolveram fazer “inclusão”, digamos assim, de repórteres não só com braços e pescoço tatuados, mas também com cabelo que chama a atenção, alguns parecendo um guarda-chuva, quando não uma imensa teia de aranha na tela. Sim, não deixa de ser uma expressão pessoal, mas, com todo respeito, falta um equilíbrio nisso. Para muitos, motivo para mudar de canal.
