A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), agiu fortemente para impor duas derrotas ao Palácio do Planalto nesta semana. Por 38 x 8, foi aprovado projeto de sua autoria impedindo que invasores de terra e prédios nas cidades tenham acesso a programas oficiais do governo, como acesso a auxílios e benefícios. Também os proíbe de fazer concursos públicos e serem contratados para funções no governo por um período de oito anos. Na outra votação, por 34 a 30, governo não conseguiu impedir que uma aliança entre bolsonaristas, bancada da bala e Centrão aprovasse proposta que retira da União a competência de legislar sobre armamento.
Mesmo sem ter referência nenhuma de experiencias em cidades de SC, foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto que exige do governo a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais. Um delírio. Tem tudo para nunca sair do papel.
Autoridades estaduais de saúde, municipais e classe médica tentam entender por que boa parte da população não tem a mínima percepção de risco diante da gripe e dengue, por exemplo, não se interessando em vacinar-se, enquanto hospitais registram mais de 90% de ocupação de seus leitos com pacientes com doenças respiratórias graves. Situação digna de um estudo.
Abaixo-assinado, que em poucos dias recebeu mais de 1.300 adesões de corretores de imóveis, apoia a luta do seu conselho de classe (Creci-SC) contra os aumentos excessivos das taxas de cartórios, de até 200% desde 1º de abril, quando começou a valer uma lei aprovada no final do ano passado pelo Legislativo a partir de uma proposta – que ficou convenientemente intocada, enviada pelo Tribunal de Justiça. Levantamento do Observatório da Fiesc aponta que entre 2017 e 2024, tais taxas subiram 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M.
Que sirva de exemplo a nobre a iniciativa da Orquestra Filarmônica Catarinense, que está fazendo uma série de concertos sociais. Hoje, Bianca de Souza (violoncelo) e Pablo Rossi (piano) tocam no Asilo Irmão Joaquim, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, no Colégio Bom Jesus e na Igreja São João Batista, em Florianópolis. E amanhã em Palhoça, no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral e no Colégio Alfa Pedra Branca.
Antes do seu julgamento, na noite de ontem, o senador Jorge Seif (PL-SC) teve reproduzida, em vários portais de notícias, a mesma frase que repetiu seguidamente nas últimas semanas: “Se me cassarem, vão trocar seis por meia dúzia”. A conferir.
Durante o dia de ontem lia-se que poderia haver uma reviravolta no julgamento, com uma inclinação pela não condenação. O argumento: a conjuntura política piorou muito para o lado do ministro “supremo” Alexandre de Moraes e uma cassação de Seif poderia gerar uma instabilidade na relação do TSE com a ala bolsonarista do Parlamento, que é numerosa e barulhenta.
A respeitada analista política Bela Megale, de “O Globo”, afirmou que o julgamento ganhando muita atenção do STF, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo. Afirmava-se durante o dia que outro cálculo político estaria sendo levado em conta no TSE. Um ministro, em caráter reservado, afirmou: “Se cassar o Seif, SC elege outro Seif”.
Uma comissão processante da Câmara de Vereadores de Laguna pediu a cassação do prefeito Samir Ahmad. Dentre as diversas irregularidades administrativas arroladas está a de que ele não respondeu 84 requerimentos de informações feitas pelo Legislativo. Pudera!
