Dois assuntos devem provocar discussões acaloradas em duas das próximas audiências públicas agendadas pela Assembleia Legislativa. Uma, hoje, abordará a penalização de pais que não vacinam seus filhos contra a covid-19, contra quem há uma ação movida pelo Ministério Público de SC. A outra, quinta-feira, retoma a pauta da população em situação de rua no Estado.
A Câmara dos Deputados postou informação em seu portal sobre a tramitação de projeto de decreto legislativo da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) que suspende a discriminatória cota de pesca de arrasto de tainha no litoral de SC. O PLD susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca, as só para SC.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute amanhã o futuro da linha férrea Tronco Sul, em Lages. A linha é uma infraestrutura estratégica para a região, conectando o interior ao litoral e à malha ferroviária do Rio Grande do Sul. Recentemente, porém, a Rumo Logística, empresa responsável pela concessão do trecho, anunciou a desativação de suas operações em Lages. Com isso, o transporte ferroviário de cargas na região será encerrado. Depois disso, o transporte será feito apenas por caminhões.
Dizem os potins econômicos que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, está analisando denúncia acerca da compra do Hospital Santa Catarina, de Blumenau, pela Unimed Blumenau. O negócio pode configurar “gun jumping”, por ter sido feito sem conhecimento da instituição antitruste, o Cade.
O Tribunal de Justiça de SC instala hoje a Vara Estadual de Organizações Criminosas. Vai julgar as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, com exceção para processos de competência do tribunal do júri, de violência doméstica e do juizado especial criminal. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou medidas de investigação e 1.342 ações penais. A unidade será composta por cinco juízes e juízas, que poderão julgar os processos de forma colegiada e sem identificação.
Há algo inconfessável – desvios, possivelmente – na negativa, em serviços de transporte hidroviário, como balsas e ferry boats em SC, de pagamentos via pix, cartão de débito ou crédito em tais serviços.
Estudo publicado ontem na Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP) analisou a composição do total de calorias ingeridas por dia no Brasil em cada município. Apontou uma surpreendente liderança nacional de Florianópolis, que sempre pontua com os mais altos índices de qualidade de vida do país: 30,5% da dieta dos seus moradores é composta de alimentos ultraprocessados, que sabe, comprovadamente, que não só bons para a saúde. O índice mais baixo (5,7%) é dos habitantes de Aroeiras do Itaim, no Piauí. A média nacional é 20%.
Saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira portaria da Agência Nacional de Aviação Civil proibindo a voadora Aerolíneas Argentinas de implantar novas bases de operação no Brasil e, também, de aumentar a frequência de voos em cinco aeroportos onde opera atualmente, dentre eles o de Florianópolis. Por enquanto fica com as que tem e suas frequências, até a correção de inconformidades constatadas em fiscalização.
O futebol de SC, que chegou à façanha de ter quatro clubes na elite nacional (Série A) em 2015, pode ter um dos campeonatos oficiais com menos clubes do país. É o da Série C deste ano, que deverá ter apenas três times: o Guarani, de Palhoça, e o Imbituba e Jaraguá. Começa dia 7 de setembro.
Se tiverem um mínimo de coerência, oito deputados federais de SC deveriam ser proibidos de falar sobre a necessidade de cortes de gastos do governo. Caroline de Toni, Coronel Armando, Daniel Freitas, Ricardo Guidi e Zé Trovão, do PL, mais Valdir Cobalchini (MDB), Geovania de Sá (PSDB) e Pedro Uczai (PT), votaram a favor do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, contrariando vontade de 76% dos brasileiros, conforme aferiu o Datafolha.
