Um julgamento na comarca de Ponte Serrada foi o primeiro em SC sob a égide da lei federal 5.384, de 9 de abril passado, que estabelece como crime a prática de violência vicária, passando a se chamar vicaricídio. A legislação determina que está sujeito a pena de reclusão de 20 a 40 anos quem “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
É aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência. No caso um homem matou a filha, pouco antes de completar um ano, após a companheira, mãe da criança, ter rompido o relacionamento. Foi condenado a 71 anos de reclusão.
Para a opinião pública, o Congresso Nacional tem uma das piores avaliações de credibilidade, o que não chega a ser uma surpresa. Aqui vale sempre relembrar um famoso comentário do deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), feito ao final da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, presidida por ele. O lendário parlamentar foi confrontado sobre a qualidade dos políticos daquela legislatura e soltou a pérola que se transformou numa espécie de profecia: “Se acha este Congresso ruim, espere só o próximo”. É sim uma profecia, que na real, parece mesmo é uma praga.
O Datafolha publicou ontem uma pesquisa em que os ministros “supremos” foram pior e melhor avaliados. Lava a alma saber que o brasileiro que pensa já sabe fazer as distinções. Os melhores avaliados são André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux. E os piores Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Se uma transferência de R$ 500 resultou em 14 anos de prisão (para um empresário catarinense que ajudou a bancar a ida de um ônibus para os atos de 8 de janeiro de 2023), uma transferência de R$ 129 milhões (do Banco Master por serviços jurídicos da mulher do ministro “supremo” Alexandre de Morais) dá quantos anos?
É hercúleo e desafiador, diante do meu gosto musical geral diante de tanto lixo que se produz – do sertanejo ao funk e axé, dentre muitos, com honrosas exceções – , o projeto do maestro Jeferson Della Rocca que leva música erudita gratuita a estudantes de SC. Já passou por 29 escolas públicas com seu Programa Estadual de Formação de Plateia para a Música Erudita. Ao longo deste ano chegará a mais 60.
O senador Jorge Seif (PL-SC), que se meteu num bate-boca com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está atiçando as tensões dentro do partido com mais uma investida. Desta vez contra a deputada estadual Ana Campagnolo, que ao fazer ressalvas à candidatura do ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro ao Senado por SC, foi pejorativamente qualificada por ele como “professorazinha”.
No último sábado, ativistas se reuniram na Times Square, em Nova York, em mais um ato internacional exigindo justiça pelo cão Orelha e por todos os animais vítimas de crueldade. Como se constata, o caso ultrapassou fronteiras e se tornou símbolo de uma luta global por respeito, proteção e dignidade aos animais. E isso é bom.
O sindicato dos postos de combustíveis de SC foi um dos primeiros a se insurgir, recebendo adesões imediatas de outros oito, contra o atual comando da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis). Os dissidentes, que representam um bloco que representa 65% dos postos, já entregou carta de desfiliação, descontente com a “falta de liderança” diante do quadro atual de preços do diesel e gasolina, e quer criar outra entidade.
