O Instituto Federal Catarinense (IFC) acatou a recomendação do Ministério Público Federal e suspendeu imediatamente, pelo prazo de 90 dias, as próximas etapas do concurso para o cargo de professor na área Letras/Libras. Apurou-se indícios de graves irregularidades e violações de direitos sofridas por candidatos com deficiência durante a realização das provas teóricas.
No Dia Internacional dos Oceanos, segunda-feira, a Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública com pedido de reparação ambiental por danos ao ecossistema marinho na costa catarinense. Foi proposta com base em amplo conjunto de documentos e informações encaminhados pelo Ibama que autuou e multou uma pessoa pela pesca ilegal de 142 toneladas de peixes de diferentes espécies e feita antes do período noturno, contrariando norma ministerial que estabelece medidas voltadas à proteção de aves marinhas ameaçadas de extinção, como o albatroz, atraídas por iscas lançadas ao mar pelas grandes embarcações e que acabam se ferindo ou morrendo em contato com os anzóis de pesca.
No caso que fundamenta a ação o Ibama estima que cerca de 37 aves marinhas tenham sido abatidas em captura incidental em razão da pesca irregular. Na ação, a AGU pediu o bloqueio imediato de aproximadamente R$ 800 mil do réu, com base em metodologia indicada pelo Ibama para valoração econômica de dano ambiental.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência está realizando pesquisa sobre a acessibilidade nos municípios de SC e o resultado do questionário será utilizado para embasar o Diagnóstico de Acessibilidade SC. Conforme o Censo 2022 S tem 499 mil pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade, o que representa 6% da população do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados agendou para hoje análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que a oposição pretende usar para pressionar o governo na área da segurança pública. A PEC é de 2012, originária de projeto de lei do então deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
O McDonald’s está inaugurando sua quinta unidade em Blumenau, na Rua Nereu Ramos, com um projeto arquitetônico inspirado no maravilhoso estilo germânico, em referência à identidade cultural da região. Está ali um exemplo para outras prefeituras, quando do licenciamento de construções com tal finalidade. Não impor, mas sugerir.
Entrou na pauta de julgamento do TJ-SC ação da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, de Maringá, que após fazer postagem acerca da construção de uma loja da Havan na sua cidade, reclamou de contrapartida com plantio de árvores. Recebeu – e não gostou – uma resposta do empresário Luciano Hang: “O que a senhora acha de pegar uma vassoura e dar uma volta pela cidade?”.
O padre Vilson Groh, que há mais de 40 anos atua junto às comunidades em situação de vulnerabilidade na Grande Florianópolis assina artigo publicado pelo Vatican News, canal oficial de comunicação da Santa Sé, no qual apresenta uma leitura da encíclica Magnifica Humanitas, primeiro documento magisterial do Papa Leão XIV, lançado neste ano e dedicado à proteção da pessoa humana diante das transformações provocadas pela inteligência artificial. Groh argumenta que a questão central não está na tecnologia em si, mas na forma como ela pode ampliar desigualdades já existentes quando dissociada de princípios éticos, sociais e humanitários.
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) protocolou ontem o projeto de lei 2735/2026, que institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol, a ser celebrado anualmente em 29 de novembro, em todo o país. A proposta busca preservar a memória das vítimas do acidente aéreo ocorrido em 2016, na Colômbia, e reconhecer a importância histórica do clube, que levou o nome de Chapecó, do Oeste catarinense e de SC ao cenário esportivo nacional e internacional.
