Com o argumento de que o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de SC não tem legitimidade para tal, o Tribunal de Justiça do Estado negou pedido da entidade para que fosse declarada inconstitucional a lei estadual 19.686, sancionada em 21 de janeiro passado pelo governador Jorginho Mello, que proíbe banheiros unissex nas escolas de rede pública e privada do Estado. O Sinte alega que a norma cria “um ambiente discriminatório, excludente e incompatível com os direitos fundamentais”. Enquanto isso a qualidade da educação pública em SC só despenca nos rankings nacionais, nos quais já esteve em gloriosa dianteira por décadas.
Embora tenham autonomia para adotar medicamentos adicionais em suas redes de saúde, nenhum município de SC ainda se animou a oferecer canetas emagrecedoras. Apenas três em todo país implementaram protocolos de fornecimento, dentre elas o Distrito Federal. Outras 13 estudam ou já planejam, como as capitais Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo e João Pessoa.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, publicou nota técnica contrária à lei catarinense 19.722/2026, que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo Estado. O documento reforça posicionamento já defendido pelo MPF no Supremo Tribunal Federal, em que a lei é alvo de várias ações diretas de inconstitucionalidade.
A nota técnica avalia que a edição da lei ocorre em um momento de nítida “contramão” jurídica. Isso porque a jurisdição constitucional brasileira tem avançado no reconhecimento do racismo estrutural como um fenômeno jurídico central e uma categoria essencial para compreender as desigualdades que persistem no país.
Especialistas do mercado imobiliário nacional estão chamando a atenção para a cidade catarinense de Porto Belo. Um dado chama a atenção: no ano passado ela movimentou cerca de R$ 3,8 bilhões em vendas imobiliárias, superando inclusive centros consolidados como Balneário Camboriú. Foram mais de 3,6 mil unidades comercializadas no ano, com VGV superior a R$ 4 bilhões. Com 30 mil habitantes, esses números colocam Porto Belo entre os mercados mais dinâmicos do sul do Brasil. Especialistas projetam valorização de até 30% nos próximos dois anos, enquanto alguns empreendimentos já registraram rentabilidade próxima de 90% em três anos.
Airto Moreira, catarinense de Itaiópolis, 84 anos, considerado por muitos o maior percussionista do planeta, e Flora, sua mulher, que foi eleita duas vezes a melhor cantora de jazz do mundo, atualmente moradores do Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro, são as estrelas de um filme, já editado e que já está sendo inscrito em festivais pelo mundo, mostrando os bastidores com ambos na gravação do álbum “Maracanos”, produzido por Ricardo Bacelar e gravado em Fortaleza no ano passado. Seu lançamento será em abril.
A Secretaria da Segurança Pública e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis estão nos finalmentes para uma parceria prevendo a instalação de câmeras de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos de toda a cidade. Um projeto-piloto já está em andamento na região de Jurerê, no norte da Ilha de SC. Entidades civis vão disponibilizar a estrutura e os equipamentos, enquanto a SSP-SC vai fazer o cruzamento das imagens captadas com o Banco de Perfis de Foragidos da Justiça, ampliando a eficiência na identificação de criminosos.
Como se sabe, em SC tem ocorrido toda espécie de fenômenos naturais, alguns que não se sabiam que existiam. Isso tem que ser levado em consideração quando da contratação de seguro. Decisão do TJ-SC é um exemplo. Seus juízes deliberaram há dias que a exclusão contratual de cobertura para alagamento em seguro residencial impede o pagamento de indenização por danos causados por inundação decorrente de ciclone extratropical (ocorrido em novembro de 2023 no oeste do Estado) quando o segurado tinha ciência da limitação da apólice e optou por não contratar a proteção adicional. O autor da ação alegou que sua casa foi severamente danificada após transbordamento de rio próximo, com prejuízo de R$ 134 mil.
O gênero musical sul coreano que conquistou o mundo chega em Florianópolis no próximo dia 26, como o show Way Better World: Global Warming, na casa noturna John Bull. As estrelas principais são Kang Yuchan e Lim Sejun.
