No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, mobilizou-se para reverter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4/Porto Alegre), decisão que suspendeu multa R$ 3.500 contra um criador de SC que não tinha licença (nem sabia que precisava, constatou-se) para manter em cativeiro um coleirinha, três tangarás, um sabiá-branco, um sabiá-de-coleira e um cardeal. Como se constatou que o provocador da “lesividade ambiental” é uma pessoa humilde, os magistrados concordaram que ele pode pagar a multa em 58 prestações. Enquanto isso os mensaleiros….
A seção “Painel”, da “Folha de S. Paulo” informou ontem que durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, terça-feira, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) foi inquirido diversas vezes sobre a disputa com Aloizio Mercadante (Educação) pela candidatura do PT ao governo paulista em 2014. Mencionando recente internação do colega de Esplanada para tratar de dores abdominais, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse ao titular da pasta da Saúde: –Quer dizer que o Mercadante esteve em suas mãos? Padilha exibiu sorriso amarelo e respondeu: –O que importa é que ele está plenamente recuperado.
O secretário da Agricultura, João Rodrigues, pode ter cometido um ato falha no pedido, ao Ministério da Pesca, esta semana, em Brasilia, para que antecipe para o inicio de maio, e não a partir do dia 15, a pesca da tainha em SC. É que os tecnocratas – aqueles que não sabem a diferença entre uma tainha e um baiacu – ficaram de pensar. A se tomar seu histórico de agilidade, que não se duvide que tenham pensado tratar-se de maio de 2014.
Incrível isso. A Penitenciária Sul, em Criciúma, instalada em 2009, não tem atestado de vistoria para concessão do “habite-se” e alvará de funcionamento dos Bombeiros. Trata-se de uma instalação pública, que deveria dar o exemplo. Se algo acontecer como o ocorrido na boate Kiss que não se imputa a culpa aos apenados.
Reparo: no encontro, em Brasília, terça-feira, de prefeitos de municípios brasileiros de fronteira, sobre a regulamentação da Lei 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) nas chamadas cidades gêmeas, esteve presente o prefeito Altair Rittes, de Dinísio Cerqueira. O município faz fronteira com a Argentina, em Bernardo De Irigoyen. Ritter é favorável aos free shops desde que venham realmente estimular o desenvolvimento da cidade, sem prejudicar o comércio atualmente existente.
Se Florianópolis dá costas para o mar – há muitos casos para Freud explicar, dentre eles as marinas – Blumenau tem dado costas para o rio Itajai Açu. Mas o fato novo é que ele está sendo redescoberto para práticas esportivas. Neste sábado acontece o 3º Encontro Náutico de Blumenau que reunirá nas suas águas dezenas de pilotos de jet sky de todas as marinas de SC, a partir das 14 horas.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) informa que o Encontro Brasil-Alemanha de 2015 será realizado em Joinville. O evento reúne anualmente empresários e autoridades dos dois países, em cidades alemãs e brasileiras, alternadamente. O anúncio oficial será feito dia 13 em São Paulo, na abertura do 31º Encontro.
Coragem a do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que ao se posicionar contra as restrições a novos partidos, explicitamente apoiadas pelo Palácio do Planalto, qualificou a presidente Dilma como uma “política vulgar”.
Unanimidade rara
Em tempos recentes nunca se constatou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como a de terça-feira na Assembleia Legislativa, com a adesão de todos os 40 deputados. É uma demonstração do quanto os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel afligem a população catarinense. Se chegar a um resultado são outros quinhentos. CPIs andam muito desmoralizadas.
Dizem os potins políticos nacionais que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aposta alto na possibilidade de ter junto a si, no caminho para o Planalto em 2014, o PDT do ministro catarinense Manoel Dias (Trabalho). Na negociação está o apoio tucano à candidatura do deputado Miro Teixeira para o governo do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça de SC demorou seis longos anos para decidir que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e os ex-secretários de Governo Paulo Bauer e Derly de Anunciação não devem ressarcir o Estado em R$ 892 mil pela campanha “Volta às Aulas”, veiculada em 2007. Os magistrados viram impessoalidade e não promoção pessoal, como concluíram os autores da ação, os então Kennedy Nunes, Joares Ponticelli, Reno Caramori e Valmir Comin, que hoje se parecem amiguinhos de infância dos réus.
Sem nenhuma consulta prévia, os ministérios da Pesca e Meio Ambiente emitiram portaria conjunta proibindo a pesca em embarcações motorizadas num raio de 1,6 km em todo litoral catarinense. Com remo, vela, a nado, etc., pode. Isso representa simplesmente a inviabilização da pesca artesanal em SC. O secretário da Agricultura, João Rodrigues, agora tenta convencer os tecnocratas de Brasília que as coisas não podem ser decididas de tal forma.
