Parece infinita a capacidade de figuras do Judiciário debochar de quem os paga, e muito bem. O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell eve a cara de pau de afirmar, anteontem, que deveria “receber um salário à altura do que eu trabalho para o País”. Seu último salário, em abril, foi de R$ 141 mil. Em março, R$ 122 mil e, em fevereiro, R$ 127 mil. O teto constitucional é R$ 46,3 mil.
O Anuário da Cerveja recebeu atualização de dados de 2025 nesta semana. São Paulo continua na liderança folgada entre os estados com mais cervejarias, com 452. O top 3 é fechado com Rio Grande do Sul, com 325, e SC, com 247.
Acerca de nota sobre o assunto, aqui, ontem, o portal da revista Veja informa que a mobilização da família do menino catarinense Luís Benke, de 8 anos, envolvendo inclusive o governador Jorginho Mello – que pediu ajuda federal mais foi ignorado – sensibilizou o governo paulista, que viabilizou sua volta ao Brasil, para continuar o tratamento, em voo da TAP, acompanhado por assistência médica. O menino estava internado em hospital de Lisboa, vítima de câncer terminal.
Florianópolis sedia de 10 a 12 deste mês o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Estará presente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques. O evento tem como objetivo a união e o fortalecimento institucional e, para isso, utilizará em toda a sua programação os conceitos do “Diálogo e Paz”, pilares do projeto de gestão e comunicação do presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva.
O Tribunal de Justiça de SC confirmou a liminar concedida em mandado de segurança a uma empresa de transporte coletivo de passageiros que havia tido negada a renovação do regime de Tratamento Tributário Diferenciado, benefício fiscal estadual consistente na redução de 80% da base de cálculo do ICMS incidente sobre a aquisição de óleo diesel. Na decisão, o Judiciário reconheceu o direito da empresa à manutenção do benefício a estender o incentivo fiscal às empresas autorizadas a operar o transporte coletivo de passageiros mediante acordo judicial. De acordo com a advogada Fernanda Kosmos Lisboa Guimarães, do escritório Farah, Gomes Advogados, que atuou na defesa desta causa, a exclusão da empresa do regime tributário diferenciado teria impacto relevante nos custos operacionais da atividade, especialmente em linhas intermunicipais deficitárias mantidas no interior do Estado.
Levantamento do Tribunal de Contas da União indicou que a FAB fez 111voos com apenas um passageiro a bordo, entre 2020 e 2024. Trata-se da mesma FAB e do governo a quem ela pertence que fazem cara de paisagem a um apelo dramático do governo catarinense para trazer de Lisboa para SC, onde está sua família, o menino Luis Benke, de oito anos, diagnosticado com câncer em estágio terminal e que não pode se deslocar em voo comercial devido a seu estado de saúde.
Em sessão realizada quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2023 e 2024 do Governo do Estado. Aprovação unânime. Nas de 2025 verificou que o Estado cumpriu todos os limites constitucionais e legais, manteve a folha de pagamento sob controle e ampliou investimentos na implementação de políticas públicas. Um dos destaques foi a saúde, onde aplicou-se 16,2% da receita de impostos, montante que representa R$ 1,9 bilhão acima do mínimo constitucional obrigatório, de 12%.
A UFSC esclarece que tem a parceria da Udesc na realização de uma “obra artística” chamada “Pontes da Esperança” na antiga concha acústica, no campus da Trindade, em Florianópolis, em homenagem aos 41 anos do MST. A obra custará R$ 200 mil de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Por isso não é recurso da instituição. Justifica a homenagem por o “MST constituir um importante objeto de estudo e interlocução acadêmica”.
A polêmica se instalou desde o anúncio da obra, com protesto público da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, para quem é “inadequado que uma universidade pública, mantida pelos impostos pagos por toda a população, destine espaço permanente para homenagear um movimento que não representa o conjunto da sociedade brasileira”.
