Insegurança jurídica
16, agosto, 2010
A insegurança jurídica causada pela aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, que se confronta com o Código Florestal Brasileiro, só aumenta custos para todos. Que o diga o Ministério Público de SC, praticamente obrigado a criar as Promotorias Regionais do Meio Ambiente de Lages, Jaraguá do Sul, Rio do Sul e Blumenau, com objetivo de integrar os municípios na resolução de problemas ambientais regionais, facilitar a interlocução entre autoridades estaduais e municipais e fomentar a parceria do Poder Público com a sociedade.
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Não considero a criação das promotorias regionais do meio ambiente um custo em SIM um grande avanço do estado catarinense. Temos que achar soluções para os problemas ambientais e santa catarina saiu na frente dos demais estados brasileiros neste sentido. Agora com o novo código florestal brasileiro que prevê autonomia dos estados p/ legislar suas leis Ambientais vamos sair da “irregularidade” e avançar na questão.