Boa prática
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS-SC) via levar para a 7ª Semana Nacional da Conciliação, de 7 a 14 de setembro, sua experiência na solução de conflitos sem judicialização. Um de seus exemplos de composição é a criação do Parque Nacional das Araucárias, nos municípios de Passos Maia e Ponte Serrada, em SC. A reserva, criada por decreto em 2005 com 12.841 hectares, era ocupada por diversas propriedades que teriam que ser desocupadas. Entretanto, em outubro de 2010, o decreto caducou e não tinham sido realizadas as vistorias nos imóveis. A passagem do prazo levou os proprietários locais a ajuizarem ação contra a desapropriação, alegando que o parque não tinha mais base legal para existir. Através da conciliação, se conseguiu a anuência dos proprietários litigantes para a realização de vistorias e sob mediação de um juiz compuseram um acordo.
