Código Penal
21, setembro, 2012
O relator da Comissão Temporária que avalia a reforma do Código Penal Brasileiro, Pedro Taques (PDT-MT), vai avaliar o projeto de lei 442/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O texto prevê o cumprimento integral de pena para quem cometer crimes hediondos como latrocínio, estupro de menores de idade e extorsão seguida de morte. Ao ler o teor do projeto, Taques decidiu que a proposta poderá integrar seu parecer final dentro da comissão.
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