Decisão inédita
12, outubro, 2012
Ganhou repercussão nacional decisão inédita da Justiça de SC que determinou a um engenheiro de São José, de 54 anos, pagar pensão à filha de sua ex-companheira. A jovem, de 16 anos, é filha do primeiro casamento da mãe e conviveu com o padrasto por 10 anos. A decisão convalida uma nova vertente no Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento.
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