Profissional liberal
13, outubro, 2012
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei ) que garante o exercício domiciliar de profissão liberal. Pelo projeto somente serão admitidas restrições na hipótese da atividade causar riscos à saúde e à segurança pública. Profissão liberal é a exercida por trabalhador legalmente habilitado, pertencente à categoria com estatuto próprio, que desempenhe suas funções com independência técnica e por conta própria.
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