COLUNA DE HOJE – 25/01/13
25, janeiro, 2013
Piada pronta
A multa de R$ 50 milhões do Ibama na Celesc é a piada do ano, por enquanto. Mas concorre em páreo duro com a multa da Fatma na Celesc e na UFSC, de R$ 24 milhões cada. Só encenação, lógico, uma vez que saber quem foi o responsável direto pelo vazamento do resíduo cancerígeno ascarel vai demorar. Talvez nunca se saberá.
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Claudio Humberto – 25/01/2013 | 12:26
Entidades criticam convênio milionário com aval de candidato a presidir a OAB
O candidato a presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, foi avalista de um convênio com o governo do Paraná que, ao beneficiar a seccional local com verbas milionárias para serviços de assistência judiciária, jogou uma pá de cal na Defensoria Pública do Estado, atualmente à míngua de recursos e de pessoal. O convênio, assinado em 2010 com o então governador Roberto Requião (PMDB) e mantido pelo atual, Beto Richa (PSDB), prevê repasses de R$ 65 milhões em cinco anos. Em declaração ao site da OAB nacional, Machado justificou dizendo que enquanto não existir uma Defensoria Pública “estruturada” no Estado o convênio é “necessário”. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) pensa o contrário: esse dinheiro daria, com sobras, para estruturar o órgão, que funciona precariamente com 40 funcionários para atender todo o Estado e há anos pleiteia a realização de concurso. A entidade estranha a presença da OAB em um tipo de convênio que o próprio Supremo Tribunal Federal julgou irregular, em fevereiro de 2012, ao analisar casos semelhantes em outros Estados.
CNBB quer cancelar o convênio suspeito – Em nota, a Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lembrou que o Paraná, ao lado de Santa Catarina, seguem como únicos Estados sem Defensoria Públicas estruturadas, contrariando a Constituição e, estranhamente, com beneplácito da OAB. Ao chegar ao extremo de pedir o cancelamento do convênio, a nota da Pastoral conclui: “A população pobre do Paraná segue à deriva, sem a devida atenção estatal às condições de desigualdade a que historicamente foi submetida. E privar essa população do acesso a uma Defensoria Pública presente e bem estruturada nada é senão perpetuar essa história de descaso e de marginalização”.
Com forte apelo social, os convênios de assistência judiciária às populações carentes patrocinados pela OAB nos últimos anos tornaram-se uma espécie de “menina dos olhos” da entidade, por representarem uma fonte segura de recursos. Para muitos juristas, contrariando a própria natureza de uma entidade que se recusa a ser fiscalizada sob a alegação de não sobreviver à custa dos cofres públicos. Desde então, esses convênios passaram a ser vistos com desconfiança pelos defensores públicos, bem como as verdadeiras intenções da OAB foram frontalmente questionadas pelo Ministério Público.
Peluzo vê choque com autonomia da Defensoria – Relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.163) proposta pelo MP questionando o convênio da OAB de São Paulo, o então ministro Cezar Peluso concluiu existir nesse tipo de convênio um choque “direto e frontal com a norma da autonomia da Defensoria”, sendo que “esta tem de prevalecer na concorrência dos valores constitucionais.” Convênios iguais no Rio Grande do Norte e o Espírito Santo também foram contestados por ferir a Carta Magna do País.
Segundo declarou Alberto de Paula, a OAB continuará defendendo a implantação das Defensorias Públicas nos Estados, “mas isso não pode significar que, até lá deixemos a população à margem de atendimento jurídico”.
A eleição para a sucessão no Conselho Federal da OAB ocorrerá no dia 31 de janeiro, e além de Machado concorre ao cargo de presidente nacional da entidade o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.