Discriminação
16, agosto, 2013
Em julgamento realizado terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o INSS analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de 16 anos. É que a autarquia tem indeferido tais requerimentos. A decisão é válida para todo Estado de Santa Catarina. O TRF considerou a cultura indígena, onde os casamentos se dão de forma mais precoce.
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