Não pode

18, outubro, 2013

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), originária de processo saído de SC, torna-se paradigma: federação de trabalhadores (no caso a dos empregados nas Indústrias da Construção e Mobiliário de SC (Feticom), não pode exigir recolhimento de contribuição sindical de entidade não filiado a ela, como em relação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Bombinhas e Porto Belo e Tijucas, que corretamente direciona os percentuais devidos à Conta Especial Emprego e Salário, gerenciada pela CEF.

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