O que é não é
O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. O primeiro configura relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família; no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente. A partir desta distinção, o TJ-SC negou direito à integral partilha de bens pleiteada por uma mulher em relação ao companheiro falecido. O casal viveu efetivamente em união estável por apenas dois anos, entre 2004 e 2006, período em que a mulher teve direito ao compartilhamento dos bens adquiridos na constância do relacionamento. Após aquele ano, e até a morte do companheiro, em 2012, testemunhas garantem que houve apenas um namoro, espécie de relacionamento aberto, com a participação de outras mulheres em romances fugazes, eventuais.
