Pena exemplar
3, janeiro, 2015
Exemplar a condenação, pelo TJ-SC, de uma prefeitura da região metropolitana da Capital que permitiu a implantação de um loteamento urbano ilegal em seu território. Ele terá prazo de 60 dias para apresentar projeto de regularização do empreendimento. Os loteadores já tiveram bens sequestrados preventivamente, até a a legalização, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.
Categorias:Sem categoria