Quilombolas
29, julho, 2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito dos remanescentes das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras onde vivem. A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre. O polêmico assunto envolve 12 comunidades certificadas em SC, localizadas em Campos Novos, Porto Belo, Praia Grande, Garopaba, Monte Carlo, Paulo Lopes, Balneário Camboriú, Criciúma, Santo Amaro da Imperatriz, Garopaba e Florianópolis.
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