Vitórias
Quatro projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência, dentre eles um do senador catarinense Raimundo Colombo (DEM-SC) , foram aprovados hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Entre os benefícios previstos estão aposentadoria especial, garantia de acesso aos estudos e isenção de impostos para aquisição de cadeira de rodas (inclusive as motorizadas. O projeto de Colombo permite que o responsável por pessoa portadora de deficiência (ou acometida por doença que exija tratamento especial) se ausente do emprego por até 10 horas da jornada semanal de trabalho, sem que isso prejudique seu salário. O texto aponta várias exigências a serem respeitadas, como a apresentação de laudo médico e a condição de que a respectiva empresa tenha mais de 15 funcionários. Essas matérias ainda têm de passar por votação em outras comissões da Casa.
