Terrenos de marinha
9, dezembro, 2016
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou anteontem substitutivo a projeto de decreto legislativo do senador Dário Berger (PMDB-SC) que susta norma editada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2001, para orientar os processos de demarcação de terrenos de marinha. O texto aprovado segue para votação, em regime de urgência, no Plenário. Berger defende a sustação imediata da orientação até que o Congresso conclua a análise de propostas de emenda à Constituição que buscam atualizar o regime de demarcação vigente, que vem causando imensa polêmica.
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