Golpe
9, fevereiro, 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou anteontem, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias. Mais espantoso ainda: prevê que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
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