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11, fevereiro, 2017
O Ministério Público de SC está pegando firme sobre prefeituras que liberam loteamentos e desmembramentos a torto e a direito, em desconformidade com a legislação federal e municipal. Só assim, na força da lei, se pode pensar em crescimento sustentável dos municípios.
Coisas do Brasil. Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado que revoga a obrigatoriedade do uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. O autor é o senador Jorge Viana (PT-AC), para quem a lei em vigor é inadequada.
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