Pisos salariais
15, fevereiro, 2017
O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica, poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas. O objetivo do projeto de lei do Senado 409-22016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O texto permite que União, Estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices.
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