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Folha corrida

15, junho, 2010

De agora em diante o Exército brasileiro pode ter acesso aos antecedentes de menores infratores para fins de seleção decorrente de alistamento militar. As Forças Armadas vinham solicitando essas informações às varas de menores infratores, inclusive de Santa Catarina, com o intuito de evitar a infiltração dos menores envolvidos em atos infracionais dentro dos quartéis, a exemplo do que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro. Tal acesso estava sendo questionado pelo Ministério Público do Paraná, por entender que a divulgação das s informações estaria ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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