Inconstitucional
18, fevereiro, 2017
Não se esperava outra decisão a tomada pelo TJ-SC que julgou inconstitucional lei municipal de Criciúma que obrigava concessão de desconto e ou meia-porção em restaurantes e similares da cidade a pessoas que comprovadamente realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Se aplicada, poderia levar à falência estabelecimentos do gênero. Para os políticos é sempre fácil fazer demagogia quando bancada pelo bolso dos outros.
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