Abuso
15, maio, 2017
O Tribunal de Contas da União vai apurar se houve excessos e omissões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama na demarcação das terras destinadas à ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em SC. A fiscalização foi solicitada pela Câmara dos Deputados. Os limites do parque foram alterados pela lei 13.273/16 sem que os proprietários de áreas abrangidas pelos novos limites fossem consultados, como determina a legislação.
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