Microempresas
24, maio, 2017
A Câmara dos Deputados instalou terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas. A proposta, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.
Categorias:Sem categoria