Descompromisso
25, maio, 2017
Sem compromisso maior com a inclusão social, o que faz a Prefeitura de Chapecó? Por decreto, suspendeu a aplicação da legislação federal e estadual e das normas técnicas da ABNT sobre acessibilidade para microempresas e empresas de pequeno porte no município. O resultado foi o esperado: o decreto foi declarado inconstitucional, em ação proposta pelo MP-SC.
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