Blog do Raul Sartori

Comemoração
Foi motivo de comemoração na Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e entre prefeitos, a derrubada do veto do presidente Michel Temer na lei que reformulou as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Foram 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 a 6, entre os deputados. Detalhe: toda a bancada catarinense no Congresso votou pela redistribuição igualitária do tributo. O ISS é arrecadado pelas prefeituras e com a alteração será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões (R$ 228 milhões anuais para SC) passarão a ser distribuídos entre todos os municípios, e não mais apenas entre dois ou três. Temer estava fazendo o jogo de alguns municípios paulistas. Mas teve que ceder.